Termos de uso
Última atualização: 16/08/2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma Perfil Advogado, que permite a advogados criar e manter uma página profissional própria na internet. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com o conteúdo abaixo.
1. Quem pode usar
A plataforma destina-se a advogados e escritórios de advocacia regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Você é responsável pela veracidade dos dados informados, inclusive número de inscrição na OAB.
2. Conta e senha
- Cada conta pertence a uma pessoa e o acesso é pessoal e intransferível.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito com o seu acesso.
- Se identificar uso indevido da sua conta, comunique-nos imediatamente.
3. Conteúdo publicado por você
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica: textos, imagens, arquivos, artigos e, se optar por usar o editor de código, o HTML da sua página. Ao publicar, você declara que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo.
É proibido publicar na plataforma conteúdo que:
- viole a legislação brasileira, o Código de Ética e Disciplina da OAB ou o Provimento da OAB sobre publicidade na advocacia;
- configure captação indevida de clientela, mercantilização da profissão ou promessa de resultado;
- viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem;
- contenha código malicioso, tente burlar mecanismos de segurança ou prejudicar outros usuários e o servidor.
Por razões de segurança, o sistema não executa código de servidor (PHP) enviado por usuários, e as páginas personalizadas são exibidas em ambiente isolado.
4. Responsabilidade pelo cumprimento das normas da OAB
A plataforma fornece a ferramenta; a adequação do conteúdo às normas de publicidade da advocacia é responsabilidade exclusiva do advogado titular da página.
5. Plano, pagamento e cancelamento
- O serviço é oferecido em plano mensal, com o valor informado na página de preços no momento da contratação.
- O vencimento e os dias restantes ficam sempre visíveis no painel, na seção Assinatura.
- Em caso de atraso, o acesso ao painel e a página permanecem disponíveis; entraremos em contato para regularização.
- Não há fidelidade nem multa. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail de suporte.
6. Endereço da página e domínio próprio
O endereço (slug) é único por usuário e concedido por ordem de solicitação. Endereços reservados pelo sistema não podem ser utilizados. O uso de domínio próprio depende de solicitação pelo painel e de configuração técnica realizada pela nossa equipe; o registro e a manutenção do domínio são de responsabilidade do advogado.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros (hospedagem, rede, DNS). Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
8. Encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel, na seção Configurações.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio painel.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].